Lei prevê identificação do profissional de EF em academias

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei número 958/11, de autoria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), que obriga os estabelecimentos que atuam em áreas de atividades físicas e desportivas a fixarem em local acessível, de maneira clara e legível, um quadro informativo com o nome, a função e o número do registro dos profissionais no Conselho Regional de Educação Física (CREF9/PR). O projeto agora retorna para a Comissão de Redação e depois deverá ser votado em plenário antes de seguir para a sanção do governador do estado.

O Projeto de lei se aplica para academias de atividades físicas, clubes esportivos, recreativos, escolas de iniciação desportiva e estabelecimentos que ministrem atividades similares. O projeto tem como base a Lei Federal 9.696/1998 e resolução do Conselho Federal de Educação Física (Confef).

A lei dá garantias aos usuários dos estabelecimentos de que existe profissional registrado e qualificado responsável pelas atividades e este profissional é o educador físico.

De acordo com o CREF-PR, em 2013 foram presas 26 pessoas em ações de fiscalização da entidade em conjunto com o Nucrisa (Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde) da Polícia Civil do Paraná. Nos últimos 30 dias foram fechadas 37 ‘pseudo-academias’ em Curitiba e 19 em Maringá.

 

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