O Sindicato dos Profissionais, Professores e Tecnólogos de Educação Física do Estado do Paraná (SINPEFEPAR) publicou a Portaria nº 005/2025, que trata da designação de representante do Conselho Fiscal para atuação como preposto em audiência na Justiça do Trabalho, no âmbito das ações relacionadas ao I Programa de Recuperação de Créditos do SINPEFEPAR.
A medida reforça a atuação responsável e organizada da entidade frente às demandas judiciais em curso, assegurando o correto acompanhamento dos processos e o cumprimento das determinações legais.
Contexto e fundamentos da Portaria nº 005/2025
A designação está fundamentada na Portaria nº 003/2025, que instituiu o I Programa de Recuperação de Créditos do SINPEFEPAR, regularmente referendada pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de novembro de 2025, conforme o Edital nº 010/2025.
Além disso, a decisão atende à necessidade de acompanhamento direto do Conselho Fiscal, conforme deliberado pela Assembleia, fortalecendo a governança interna e o controle das ações administrativas e judiciais da entidade.
Determinação judicial e comparecimento em audiência
A Portaria nº 005/2025 também atende à determinação da Justiça do Trabalho, proferida pela Juíza do Trabalho Dra. Sandra Cristina Zanoni Cembraneli Correia, nos autos do processo ATAlc nº 0002012-20.2025.5.09.0653.
Conforme despacho judicial, o SINPEFEPAR deverá comparecer à audiência UNA, pessoalmente ou por meio de preposto, nos termos dos artigos 843 e 847 da CLT, apresentando a devida resposta processual.
Representante designado pelo SINPEFEPAR
Para cumprimento da determinação judicial, o presidente do SINPEFEPAR, Prof. Gildasio José dos Santos (CREF 1011-G/PR), designou o Secretário do Conselho Fiscal, Prof. Dr. Fabio José Antonio da Silva (CREF 8140-G/PR), para atuar como preposto da entidade.
Data, local e informações da audiência
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Processo: ATAlc nº 0002012-20.2025.5.09.0653
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Data: 28 de janeiro de 2026
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Horário: 13h20
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Modalidade: Audiência UNA
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Local: Vara do Trabalho de Arapongas – Sala 01
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Magistrada: Juíza Titular Dra. Sandra Cristina Zanoni Cembraneli Correia
Acesso ao documento oficial
O texto completo da Portaria nº 005/2025 encontra-se disponível para consulta no site do SINPEFEPAR, garantindo transparência, publicidade dos atos administrativos e amplo acesso às informações oficiais da entidade.
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