A Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda a Constituição(PEC) 438;01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanosonde a fiscalização encontrar exploração de trabalho análogo a condição deescravo. Esses imóveis serão destinados a reforma agrária ou a programas dehabitação popular.
