SINPEFEPAR regulamenta procedimentos para desistência de ações de cobrança
Portaria Normativa nº 007/2026 do SINPEFEPAR regulamenta os procedimentos relacionados à desistência de ações judiciais de cobrança.
Portaria Normativa nº 007/2026 do SINPEFEPAR regulamenta os procedimentos relacionados à desistência de ações judiciais de cobrança.
O SINPEFEPAR publicou a Portaria nº 006/2026, que retifica o item “4” da Portaria nº 005/2026, corrige erro material de digitação e inclui novo parágrafo relacionado aos procedimentos administrativos da entidade. De acordo com o documento, a alteração foi deliberada em reunião da Diretoria e do Conselho Fiscal, observando as disposições contratuais anteriormente firmadas. A…