Lei de Incentivo ao Esporte no Paraná recebe últimas adequações

Estiveram reunidos na noite do dia 11 de novembro no auditório da Secretaria de Esporte do Estado do Paraná, em audiência pública, diversas lideranças esportivas e governamentais. Representando o Governo do Estado do Paraná, o idealizador do Projeto em Lei o deputado Ney Leprevost; e representantes de vários segmentos esportivos, como da ginástica, do atletismo,natação, bolão, beisebol, basquete entre outros, para tratar da regulamentação da Lei 422/13, que trata do Incentivo ao Esporte.

Além de Curitiba, a audiência estava sendo realizada em outras doze regionais espalhadas pelo Estado do Paraná.

Assim como a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, a Lei Estadual vai permitir que empresas paranaenses destinem parte do valor pago em impostos (3%), no caso o ICMS  (Imposto sobre Operações Comerciais e de Circulação de Mercadorias) para apoiar atletas, federações e projetos esportivos.

A lei estadual de Incentivo ao Esporte já foi aprovada pelos deputados e sancionada governador Beto Richa, entretanto segundo técnicos da secretaria do esporte e turismo, ainda falta a regulamentação desta lei, e só depois de aprovado o decreto, é que a lei estará em vigor.

A estimativa é de que isso ocorra até os 3 primeiros meses de 2014.

Spread the word. Share this post!

Leave Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *